2023-01-13 - Portaria 30/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Coronel Alfredo Marçal Lima

2023-01-13 - Portaria 30/2023 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à fixação do valor do fator de correção do indexante contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2023